Arquivo para junho \14\UTC 2013

Um beijo de muitos

Igreja da Candelária, 9 da manhã. Previsão de chuva. O Rio amanheceu nublado, parecia mais um dia normal, como mais um dia chuvoso no final do dia. Só parecia. Era o segundo dia de protesto publicizado pelo Movimento do Passe Livre, referente ao aumento dos famosos vinte centavos, de dois reais e setenta e cinco centavos para dois reais e noventa e cinco centavos, acréscimo este que é considerado abusivo pelos líderes do movimento, pela falta de estrutura dos ônibus cariocas – o que é claro e manifesto ao adentrarmos nos coletivos da terra de Machado – e pela ausência de melhora não obstante o aumento nas tarifas singulares tanto para ônibus quanto para metrôs.

Igreja da Candelária, 17 horas da tarde. Previsão de conflito, policiais a postos, verdadeiro cenário de guerra civil. 17 horas. O horário de encontro dos manifestantes representantes do Movimento do Passe Livre. Cantorias, instrumentos e faixas. Não. Estava longe de ser carnaval. Manifestantes e policiais em lados opostos como nos nostálgicos cenários de Velho Oeste. De um lado, as palavras eram o seu instrumento de guerra, do outro, sprays de pimenta, cassetetes e armas. O elemento equilibrador das partes hipossuficientes essencialmente é o respeito.

Agoniante. O sofrimento da população politicamente ativa, presente no manifesto, chega a ser imoral. Seu governo, que constitucionalmente, deveria atender aos anseios de sua nação, não o faz, o que traz o inglorioso sentimento de impunidade aos manifestantes que erroneamente vandalizam seu próprio patrimônio, ao envolver-se em agressões contra policiais, destruição de coletivos, estabelecimentos, dando razão e motivação para que os mesmo que deveriam atender por seus desejos, sejam obrigados a não fazê-lo, não só por seu caráter conservadorista, mas essencialmente pelo moral.

3 vídeos que você não encontra no Youtube

cadeado-aberto

Well, o Vimeo não é conhecido como o Youtube, mas ao contrário deste, não protege irrefutavelmente os direitos autorais das gravadoras  sob as músicas. Em face disto, trago a Vossas Excelências 3 vídeos que você vê no Vimeo, mas não vê no Youtube.

New Project 2 – Mac and PC from Rafael Cores Freitas on Vimeo.

New Project 1 – Mac and PC from Rafael Cores Freitas on Vimeo.

The Kooks – Do You Love Me Still? from Rafael Cores Freitas on Vimeo.

Direitos Humanos Contemporâneo

Maior objeto de conquista da Revolução Francesa, os Direitos Humanos dentro do âmbito jurídico são os pilares de sustentação do ordenamento jurídico global atual, são garantias básicas à todos os membros da sociedade, pois são fundamentais para proteger e garantir aos cidadãos para uma vida digna e liberta. São produtos de lutas políticas, decorrentes de fatos históricos vindos de reinvindicações morais propiciadas em ambiente específico para que o fato se tornasse grave, e assim, alvo de disputa classista, até que fosse devidamente regulamentado, nunca sem resistência.

Não há na esfera jurídica um direito mais importante que o outro, o que há é a ponderação de valores referente ao caso concreto específico, a aplicabilidade usual de um direito (por exemplo o da dignidade da pessoa humana) não significa que este seja mais importante que um direito anacrônico (como o da descolonização), é clara e manifesta a necessidade do operador de Direito valorar os direitos de acordo com o caso concreto.

Por exemplo, um jogador com seus direitos divididos entre clube e empresa privada é vendido por uma quantia X, o clube de origem negocia diretamente com clube comprador, deixando a empresa de fora do negócio jurídico.

Realizada a transação, o clube repassa uma verba Y para a empresa, alegando ser esta a quantia devida referente ao novo contrato de compra e venda do jogador referido. O novo clube informa à imprensa o valor da transação, a empresa, ao verificar o total da venda e o total repassado à ela, verifica que o valor é incompatível, que ela deveria ter recebido um valor maior do que lhe fora pago pelo clube.

Ou seja, aplica-se o princípio da má-fé ou o princípio da responsabilidade pré-objetiva?

Gerações de Direito

1ª Geração (“Liberté”, Direitos Individuais, Art. V CRFB/88) São os direitos vindos do documento mais importante da Revolução Francesa: a Declaração dos Direitos do Homem Exemplos: direito à vida, ao nome, à personalidade, à livre expressão de pensamento, etc. Influência: Revolução Francesa

2ª Geração (“Egalité”, Direitos Coletivos – Políticos e Sociais, Art. 6 c/c Art. 14 a 16 CRFB/88) São os direitos garantidores de igualdade entre os membros da sociedade. Exemplos: direito à liberdade, ao voto, ao trabalho, à saúde, ao lazer, assistência jurisdicional do Estado à população, etc.
Influência: Revolução Francesa

3ª Geração (“Fraternité”, Direitos dos Povos) Garante a base dos direitos de 1ª e 2ª geração e impõe ao Estado uma condição objetiva de progresso da sociedade.
Exemplos: direito ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, comunicação, propriedade, cultura, igualdade internacional e sustentável
Influência: Revolução Russa, Constituição Mexicana e de Weimar

4ª Geração (Globalização Política) Visa a globalização dos direitos do Homem no âmbito internacional, sendo estes direitos respeitados em qualquer país onde o Homem exerça a sua liberdade de ir e vir.
Exemplos: direito ao desenvolvimento, meio ambiente saudável, à paz, democracia, informação, pluralismo, dignidade da pessoa humana, etc.
Influências: Declaração dos Direitos do Homem e do Genoma Humano, UNESCO

5ª Geração (Direitos VIrtuais) São todos os direitos inerentes à garantia da dignidade da pessoa humana com fins de proteger à pessoa perante o uso dos meios de comunicação em massa.
Exemplos: direito à honra, à imagem, etc.

Referências Bibliográficas:
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7897 http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/geracaodh/index.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110211091833683&mode=print http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289829/direitos-fundamentais-de-terceira-geracao
http://en.wikipedia.org/wiki/Three_generations_of_human_rights
http://www.un.org/wcm/content/site/chronicle/home/archive/issues2009/wemustdisarm/internationalhumanrightslawashorthistor http://www.globalization101.org/three-generations-of-rights
http://siaibib01.univali.br/pdf/Marina%20de%20Marco.pdf http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1242739498174218181901.pdf


Perfil

RAFAEL NL FREITAS escreve livremente há 7 anos.
É servo do Estado e réu do Liberalismo.
É jornalista e é leitor.
É cidadão deliberativo e blackbloc.

É o autor de “Aspectos Legais da REDESIM e sua Aplicabilidade no Estado do Rio de Janeiro“ e da obra ‘‘Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior’’.

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