Arquivo de novembro \07\UTC 2015

A necessidade da Dogmática para a Zetética

É de conhecimento público as críticas recentes à doutrina constitucionalista brasileira feita por outros pensadores brasileiros por meios de blogs de discussão com viés acadêmico, como este, com intuito, claramente perceptível, de aprimorar o estudo do conhecimento do Direito, enquanto ciência e fenômeno complexo, não apenas como atividade destinada a preparação de estudantes para provas para obtenção de licença profissional de exercício da atividade advocatícia e para concursos públicos, mas essencialmente como ciência voltada a crítica e direcionada ao aprimoramento do conhecimento reflexivo sobre as discussões teórico-práticas não só no Brasil, como no mundo.

Esta é a posição que era e como deve ser encarado o estudo do Direito. O Direito nunca foi um estudo facilitado, no decorrer de sua tradição histórico-evolutiva, conhecia-se tal atividade intelectual como de intensivo esforço reflexivo, de exaustiva leitura e de aprimoramento do conhecimento jurídico. Por que agora haveria de ser facilitado? Entendo, e penso ser extremamente válida a popularização do estudo do Direito no caso do Brasil, o que sugere uma maior busca da população pelo conhecimento do fenômeno jurídico e a sua importância no cenário atual. É bom que hajam mais indivíduos buscando o conhecimento, até porque um dos objetivos da Constituição Brasileira de 1988 é garantir o acesso à educação aos cidadãos. Isto é extremamente importante em uma República Constitucional Democrática, cujos objetivos podem ser sintetizados na garantia de participação da população na política de Estado e na garantia e e efetivação de direitos fundamentais pelo Estado. E é consenso na doutrina que o direito à educação constitui-se como direito fundamental. Ainda, tal direito incrementa indiretamente àquele primeiro objetivo, o acesso à educação auxilia positivamente no conhecimento dos cidadãos nos seus direitos de participação na vida política do Estado. Tal expansão é, de fato, necessária.

Contudo, há de se entender a partir de um ideal de justiça distributiva, o acesso à educação garante a igualdade de oportunidades, conferindo distinção dos indivíduos com base no mérito e capacidade ao encarar as mesmas oportunidades conferidas aos cidadãos. Dessa forma, apesar de a haver a popularização do acesso ao curso de Direito, não seria próprio e/ou preciso afirmar a redução da qualidade do desenvolvimento doutrinário pela popularização do acesso, uma vez que ficaria a cargo da doutrina apresentar capacidade e mérito para distinguir e elevar-se à condição de seu lugar de fala. Dessa forma, a expansão do acesso à educação não gera tecnicamente uma redução da qualidade do curso de Direito. Talvez, em uma análise geral e macro, a partir de índices gerais de classificação de curso, se possa avaliar uma diminuição da qualidade do curso, entretanto analisando suas interioridades, percebe-se que não há de fato em se falar em redução de qualidade do curso pela expansão do acesso.

Este trabalho tem como objetivo realizar a defesa da doutrina brasileira que, apesar das críticas e devidos alertas, mostra-se em efetiva evolução. No artigo mencionado no 1º parágrafo, efetivou-se uma crítica a um renomado constitucionalista brasileiro por suas posições dogmáticas e associação de seu pensamento a seu poder político.

Quanto à associação de sua vinculação acadêmica com o pensamento político, é importante salientar que o “mito da neutralidade”, historicamente afirmado, tenta colocar na posição do falante uma condição neutra perante à situação, o que se mostra como uma falácia pois todo discurso é vinculado a uma fala de poder. Assim, difícil seria o referido autor constitucionalista realizar uma obra destituído de preceitos que lhe ocorram em parcialidade, isto é, afirmar um discurso sem intenção, seria recair ao “mito da neutralidade”. O escritor não deve ser neutro, mas o leitor, da mesma forma, não deve ser ingênuo, comparando autores que escrevem sobre temas próximos e verificar a profundidade das citações bibliográficas.

Além disso, afirmou-se da posição dogmática do renomado constitucionalista brasileiro. E o que seria um dogma? O dicionário Micaelis afirma ser “proposição apresentada como incontestável e indiscutível”. O dogma costuma ser vinculado a ideia de religião, mas no pensamento jurídico o dogma se apresenta como uma afirmação doutrinária tida como consenso por todos, indiscutida e não debatida. É ponto de partida para obtenção de mais verdades absolutas. No caso da doutrina brasileira, é importante a posição crítica de parte da doutrina frente a vasta produção dogmática no Brasil. Entretanto, o que não pode ocorrer é a compreensão do pensamento dogmático como algo “sempre mau” ao Direito, porque não é. A posição dogmática é necessária para o revolvimento do chão para o assentamento da crítica. Sem dogma, não há crítica. Nesse sentido, autores como o criticado renomado constitucionalista brasileiro fazem-se necessários à doutrina brasileira, pois sem eles, sequer haveria a base para a construção do pensamento crítico. Sim, o pensamento dogmático é fulcral para a construção do Direito.

Somente com a consolidação do pensamento dogmático, é possível construir o que Tércio Sampaio Ferraz Jr., a partir das lições de Theodor Viehweg, afirma como pensamento zetético. E o que seria zetética? Pode-se afirmar zetética como o questionamento dos objetos do estudo em todas as direções. Zetética são investigações , indagatória, voltada para a resolução de problemas teóricos, com natureza de perquirição incansável da “verdade”, não obstante a incredulidade a respeito da real possibilidade de atingi-la. Dessa forma, apenas posso afirmar uma dada construção zetética de uma ciência a partir da resolução de problemas teóricas oriundos da dogmáticas.

Portanto, a partir da exposição colocada acima, foi possível observar o devido lugar do pensamento dogmático na construção do Direito, defendendo a construção teórica dogmática brasileira, sem a qual a zetética jurídica brasileira jamais teria objeto de estudo, ou sequer existência.


Perfil

RAFAEL NL FREITAS escreve livremente há 7 anos.
É servo do Estado e réu do Liberalismo.
É jornalista e é leitor.
É cidadão deliberativo e blackbloc.

É o autor de “Aspectos Legais da REDESIM e sua Aplicabilidade no Estado do Rio de Janeiro“ e da obra ‘‘Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior’’.

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