Archive for the 'Desconversas' Category

A necessidade da Dogmática para a Zetética

É de conhecimento público as críticas recentes à doutrina constitucionalista brasileira feita por outros pensadores brasileiros por meios de blogs de discussão com viés acadêmico, como este, com intuito, claramente perceptível, de aprimorar o estudo do conhecimento do Direito, enquanto ciência e fenômeno complexo, não apenas como atividade destinada a preparação de estudantes para provas para obtenção de licença profissional de exercício da atividade advocatícia e para concursos públicos, mas essencialmente como ciência voltada a crítica e direcionada ao aprimoramento do conhecimento reflexivo sobre as discussões teórico-práticas não só no Brasil, como no mundo.

Esta é a posição que era e como deve ser encarado o estudo do Direito. O Direito nunca foi um estudo facilitado, no decorrer de sua tradição histórico-evolutiva, conhecia-se tal atividade intelectual como de intensivo esforço reflexivo, de exaustiva leitura e de aprimoramento do conhecimento jurídico. Por que agora haveria de ser facilitado? Entendo, e penso ser extremamente válida a popularização do estudo do Direito no caso do Brasil, o que sugere uma maior busca da população pelo conhecimento do fenômeno jurídico e a sua importância no cenário atual. É bom que hajam mais indivíduos buscando o conhecimento, até porque um dos objetivos da Constituição Brasileira de 1988 é garantir o acesso à educação aos cidadãos. Isto é extremamente importante em uma República Constitucional Democrática, cujos objetivos podem ser sintetizados na garantia de participação da população na política de Estado e na garantia e e efetivação de direitos fundamentais pelo Estado. E é consenso na doutrina que o direito à educação constitui-se como direito fundamental. Ainda, tal direito incrementa indiretamente àquele primeiro objetivo, o acesso à educação auxilia positivamente no conhecimento dos cidadãos nos seus direitos de participação na vida política do Estado. Tal expansão é, de fato, necessária.

Contudo, há de se entender a partir de um ideal de justiça distributiva, o acesso à educação garante a igualdade de oportunidades, conferindo distinção dos indivíduos com base no mérito e capacidade ao encarar as mesmas oportunidades conferidas aos cidadãos. Dessa forma, apesar de a haver a popularização do acesso ao curso de Direito, não seria próprio e/ou preciso afirmar a redução da qualidade do desenvolvimento doutrinário pela popularização do acesso, uma vez que ficaria a cargo da doutrina apresentar capacidade e mérito para distinguir e elevar-se à condição de seu lugar de fala. Dessa forma, a expansão do acesso à educação não gera tecnicamente uma redução da qualidade do curso de Direito. Talvez, em uma análise geral e macro, a partir de índices gerais de classificação de curso, se possa avaliar uma diminuição da qualidade do curso, entretanto analisando suas interioridades, percebe-se que não há de fato em se falar em redução de qualidade do curso pela expansão do acesso.

Este trabalho tem como objetivo realizar a defesa da doutrina brasileira que, apesar das críticas e devidos alertas, mostra-se em efetiva evolução. No artigo mencionado no 1º parágrafo, efetivou-se uma crítica a um renomado constitucionalista brasileiro por suas posições dogmáticas e associação de seu pensamento a seu poder político.

Quanto à associação de sua vinculação acadêmica com o pensamento político, é importante salientar que o “mito da neutralidade”, historicamente afirmado, tenta colocar na posição do falante uma condição neutra perante à situação, o que se mostra como uma falácia pois todo discurso é vinculado a uma fala de poder. Assim, difícil seria o referido autor constitucionalista realizar uma obra destituído de preceitos que lhe ocorram em parcialidade, isto é, afirmar um discurso sem intenção, seria recair ao “mito da neutralidade”. O escritor não deve ser neutro, mas o leitor, da mesma forma, não deve ser ingênuo, comparando autores que escrevem sobre temas próximos e verificar a profundidade das citações bibliográficas.

Além disso, afirmou-se da posição dogmática do renomado constitucionalista brasileiro. E o que seria um dogma? O dicionário Micaelis afirma ser “proposição apresentada como incontestável e indiscutível”. O dogma costuma ser vinculado a ideia de religião, mas no pensamento jurídico o dogma se apresenta como uma afirmação doutrinária tida como consenso por todos, indiscutida e não debatida. É ponto de partida para obtenção de mais verdades absolutas. No caso da doutrina brasileira, é importante a posição crítica de parte da doutrina frente a vasta produção dogmática no Brasil. Entretanto, o que não pode ocorrer é a compreensão do pensamento dogmático como algo “sempre mau” ao Direito, porque não é. A posição dogmática é necessária para o revolvimento do chão para o assentamento da crítica. Sem dogma, não há crítica. Nesse sentido, autores como o criticado renomado constitucionalista brasileiro fazem-se necessários à doutrina brasileira, pois sem eles, sequer haveria a base para a construção do pensamento crítico. Sim, o pensamento dogmático é fulcral para a construção do Direito.

Somente com a consolidação do pensamento dogmático, é possível construir o que Tércio Sampaio Ferraz Jr., a partir das lições de Theodor Viehweg, afirma como pensamento zetético. E o que seria zetética? Pode-se afirmar zetética como o questionamento dos objetos do estudo em todas as direções. Zetética são investigações , indagatória, voltada para a resolução de problemas teóricos, com natureza de perquirição incansável da “verdade”, não obstante a incredulidade a respeito da real possibilidade de atingi-la. Dessa forma, apenas posso afirmar uma dada construção zetética de uma ciência a partir da resolução de problemas teóricas oriundos da dogmáticas.

Portanto, a partir da exposição colocada acima, foi possível observar o devido lugar do pensamento dogmático na construção do Direito, defendendo a construção teórica dogmática brasileira, sem a qual a zetética jurídica brasileira jamais teria objeto de estudo, ou sequer existência.

A Relativização da Inversão do Onus Probandi

O artigo sexto da lei ordinária 8078 de 1990 prevê expressamente o instituto processual de clara intenção de equilibrar a relação de consumo, dada pela ligação jurídica entre consumidor e fornecedor selada pela compra ou prestação de um bem ou serviço. Trata-se da inversão do ônus da prova.

O onus probandi pode ser ope legis, quando a mudança do polo passivo decorre da lei, ou ope iudicis, sendo este dado a critério do juiz. Apesar da aparente criterização restritiva, tal aparato jurídico não deve ser tratado com presunção jure et de juris, mas sim juris tantum, uma vez que admite prova em contrário.

A aplicação absoluta da inversão do ônus da prova é ocasionada pela repetição de julgados nesse sentido e pela presunção de vulnerabilidade atribuiída ao consumidor, o que de certo modo fere o princípio do devido processo legal. Ciente disso, Jorge Peyrano desenvolveu a Teoria de Distribuição Dinâmica do Onus Probandi, na qual a incumbência de provar seria da parte com as melhores condições de fazê-lo. Esta teoria tem o aceite de José Miguel Medina e Tereza Arruda Wambier, ambos membros da Comissão de Elaboração do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, faz-se necessária a alteração interpretativa do instituto do ônus da prova, de forma a adaptá-lo às novas realidades sociais, onde o consumidor moderno possui mais ferramentas de proteção ao crédito que nos primeiros anos de validade da lei 8078/90, porém este desequilíbrio ainda existe. Logo, cabe ao magistrado tratar todo consumidor como vulnerável (objetivamente) ou analisar esse descompasso de forças caso a caso, relativamente.

Obras Pública, quanta Alegria – Centro Integrado de Comando e Controle

Centro Integrado de Comando e Controle em virtualização, na Cidade Nova

Centro Integrado de Comando e Controle
Seu orçamento inicial era 16 milhões de reais e previsão de término de obras ao final de 2011
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/rio-de-janeiro/seguranca/759870-11/

Hoje, constata-se um orçamento atual de 40 milhões de reais e sem previsão exata de término de obras …

 

Atualização Data 16/01/2013: Após um ano e alguns meses de atraso, a obra parece estar finalmente sendo concluída, após os seguidos acréscimos na verba licitatóia, sendo usado material de última geração para a construção do empreendimento, ao olhar o projeto, verifica-se a falta do cuidado com o custo-benefício da obra. Parabéns, governo Lula.

Briga Judicial: Quem perde e o leitor, não é Fox?

Nessa disputa pela transmissão da Taça Libertadores entre Fox, Net e Sky, onde a Fox tem os direitos de transmissão porém seu novo canal voltado para o futebol ainda não e muito popular no Brasil. Consequência disso, para o assinante que ou pressiona suas operadoras para um acordo com a Fox (coisa que esta já apela há muito tempo para o publico fazer) ou terão de pagar horrores para assistir a uma Copa que sequer se compara com a Taça Europa, a serie B Das taças européias, quanto a Champions League não e nem preciso comparar, um dia quem sabe …

– Postado por Rafael Freitas via Iphone

Location:Starbucks

Saudações e Reapresentações


Como um malvado, eu havia deixado de lado uma das minhas coisas mais interessantes: o Limonando. Estudos, eventos, trabalhos e principalmente tempo, ou a falta deste, fizeram eu me afastar por tanto tempo, mas como a vida é um pendulo gigante, aqui estou eu.

O que mudou?
Meu time foi campeão brasileiro.
Conheci pessoas novas, amores novos.
Ingressei no meu primeiro emprego, simples garçom em uma casa de festa do meu bairro.
Estou cada dia mais empenhado em terminar os estudos.
Me inscrevi no concurso nacional de robótica.
Estou mais perto que nunca de realizar meu sonho: trabalhar para uma grande empresa do vale do silício.

No fundo no fundo, o tempo só passou, eu amadureci, aprendi muita coisa, errei muita coisa e espero estar voltando definitivamente.

Abraços,
Rafael Freitas. 

7 Coisas para se fazer no primeiro dia de Aula

Sala de Aula

1- Faça novos amigos
2- Conheça o novo ambiente
3- Converse com quem já trabalha lá
4- Fique atento aos horários das aulas
5-  Verifique se você tem o material todo
6-  Reveja velhas amizades
7-  Faça uma boa limpeza no seu armário

E boa sorte!

A Loira do Boliche

A adaptação da Loira do Banheiro na hora errada, no lugar errado.


Perfil

RAFAEL NL FREITAS escreve livremente há 7 anos.
É servo do Estado e réu do Liberalismo.
É jornalista e é leitor.
É cidadão deliberativo e blackbloc.

É o autor de “Aspectos Legais da REDESIM e sua Aplicabilidade no Estado do Rio de Janeiro“ e da obra ‘‘Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior’’.

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