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A dificuldade de superação do Ecletismo Acadêmico

O mundo contemporâneo se encontra cada vez mais globalizado. As informações chegam cada vez mais rapidamente, são cada vez mais discutidas, compartilhadas e problematizadas. Entretanto, essas “qualidades“ no acesso à informação, tornam uma questão cada vez mais evidente: com a globalização, aproveitamos mais as informações passadas?

Uma das questões mais difíceis nas academias de ensino atualmente é a superação do modelo educacional disciplinar, caracterizado por um discurso racionalmente instrumentalista, de tratamento de meio, o que provoca um menor envolvimento dos alunos e consequentemente, menor persecução acadêmica futura.

A melhor solução para este paradigma parece ter sido encontrada nos trabalhos de Freire e Gramsci, através da Pedagogia Crítica, isto é, multicultural, praxista, conscientizadora e transformadora, superando-se assim, o modelo educacional bancário, ou seja, aquele onde o sujeito passivo -o aluno- é mero receptor de informações, acumulando-as, em verdadeira relação sujeito-objeto, de ecletismo no processo de aprendizagem.

Portanto, com base nos ensinamentos dos pensadores modernos da Pedagogia, somente com a inserção de uma teoria educacional participativa e desafiadora para o aluno, poderão os problemas causados pela educação bancária, como o plágio e a formação de maus profissionais, serem superados.

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Anotações sobre as Bases Kantianas

A filosofia clássica preocupava-se no modo de agir do indivíduo de acordo com as bases greco-filosóficas, formadas na virtude dos indivíduos e no bem-comum. Em seu “Lições Preliminares de Direito“, Miguel Reale remete aos pensamentos platônicos, ao afirmar que “Não há, porém, como separar a compreensão objetiva da subjetiva […] não pode haver justiça sem homens justos“. A filosofia moderna de Immanuel Kant compreendia a sociedade não de maneira ampla, mas de forma específica, para que cada indivíduo contribuísse com o cumprimento de seu dever para uma sociedade livre e justa, com o Estado como líder supremo do que é justo e único legitimado para tal aplicação.

A filosofia crítica de Kant baseia-se na aplicação de Imperativos (Categórico e Hipotético) para a condução do agir humano em sua teoria moral, dado pela máxima: “Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim e nunca como um meio“. Immanuel buscou, com seus ideais, contrapor-se ao pensamento do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que baseia-se no inatismo para otimizar o bem-estar, dado pela máxima “agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar“, formada no consequencialismo, na avaliação exclusiva das ações pelas suas consequências.

“Por princípio da utilidade, entendemos o princípio segundo o qual toda a ação, qualquer que seja, deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação. (…) Designamos por utilidade a tendência de alguma coisa em alcançar o bem-estar, o bem, o belo, a felicidade, as vantagens, etc. O conceito de utilidade não deve ser reduzido ao sentido corrente de modo de vida com um fim imediato. (Bentham, Introduction to the Principles of Morals and Legislation)

Logo, Kant acredita em espécie de utilitarismo reverso, pois parte da premissa individual de cada membro da sociedade, para com, agindo com seu dever, para a compreensão de um bem maior, que é de evitar o estado de guerra, a desordem.

Apesar da modernidade da aplicação kantiana, Miguel Reale faz uma observação importante:

“É a razão pelo quando entendemos insuficiente, não obstante os seus méritos, a compreensão neocontratualista de base kantiana que nos oferece J. Rawls, com paradigmas que seriam necessários da experiência jurídica […] São princípios referenciais úteis à focalização do tema, mas que nos deixam no vestíbulo da ordem justa.“ (Reale, Lições Preliminares de Direito)

A justiça em Kant funda-se na confiança total da sociedade perante o Estado, dada pelo cumprimento das leis e dos deveres para a configuração da moralidade, o que provoca um ciclo ético de fidelidade às leis e confiança no cumprimento e no funcionamento do sistema jurídico. Ciente da dificuldade do tema, Miguel Reale tenta definir a justiça como “constante coordenação racional das relações intersubjetivas, para que cada homem possa realizar livremente seus valores potenciais visando a atingir a plenitude pessoal, em sintonia com os da coletividade“. Logo, com a contraposição do utilitarismo defendido por Reale e os ideais de Kant, percebe-se a clara w manifesta diferença dos pensamentos das duas correntes filosóficas.

Portanto, ressaltando-se a importância de Kant para a Justiça, no sentido da fidelidade da sociedade para com o Estado e vice-versa, pela teoria moral do comportamento humano pautado no cumprimento dos deveres não conforme um dever, mas um dever em sim mesmo, não só como meio para alcançar algo, mas um fim em si mesmo. Entretanto, em consonância com o pensamento de Miguel Reale, o Direito deve ser fruto não somente da sua sistematização e pragmatismo -como defendia Kant- mas resultado do empirismo histórico, em um contínuo processo dialógico da história, uma vez que a precípua fonte da Justiça, é o valor da pessoa humana, que são, definitivamente, invariantes axiológicas.

Referências Bibliográficas
BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles
of Morals and Legislation. Disponível em:<http://www.utilitarianism.com/jeremy-bentham/&gt;. Acessado em: 15 de Maio de 2014.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Disponível em: <http://ufpr.cleveron.com.br/arquivos/ET_434/kant_metafisica_costumes.pdf&gt;. Acessado em: 15 de Maio de 2014.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Ed. Saraiva. 2007. p.373-377.

Inaplicabilidade do CDC nos Créditos Educativos

Ao pensarmos nos Créditos Educativos, entendidos como aqueles adiantamentos creditícios concedidos à estudantes carentes nas instituições de ensino superior, é comum (por motivo de razão teórica, vide Emmanuel Kant) associar a relação contratual jurídico-obrigacional do aluno matriculado com a fornecedora do serviço da prestação educacional.

Porém, é mister lembrar que a origem dos recursos não tem natureza privada, e sim de caráter exclusivo da Caixa Econômica Federal, só houve a possibilidade da inscrição do aluno sob aquelas condições graças à empresa pública federal, logo não há de se falar em relação de consumo (ver Artigo 3, Parágrafo Segundo do CDC).

CDC 3º, 2º – Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes de caráter trabalhista.

Trata-se, objetivamente, de um programa governamental de incentivo e não de um mero serviço. O FIES é regulamentado pela lei 10.260/2001. A interpretação a ser feita do referido artigo do CDC sobre serviços in casu, deve ser restritiva, pois trata-se de um benefício ao cidadão concedido pelo Estado, e incluír programas de fornecimento de créditos educativos como serviços do CDC, parece inadequado, pois afeta a segurança jurídica, abala os princípios constitucionais da igualdade e do direito à educação.

Eliana Calmon reforça o posicionamento no REsp 625904, dizendo o seguinte:
“Juros de crédito educativo não acompanham as restrições do mercado consumidor, por fazer parte de uma relação específica, que não se confunde com a relação de consumo.“

10.260/2001 – Art. 1o Fica instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, de acordo com regulamentação própria

Há precedentes.

ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. É pacífico no STJ que o Contrato de Crédito Educativo – programagovernamental que visa subsidiar curso universitário de graduação deestudante com recursos, próprios ou familiares, insuficientes para ocusteio de seus estudos – não é relação de consumo. Inaplicáveis,portanto, os dispositivos do CDC. 2. In casu, havendo o Tribunal de origem limitado em 2% a multadecorrente do inadimplemento das obrigações, nos termos do art. 52,§ 1º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser reformado oacórdão, mantendo-se a sanção pecuniária prevista no Contrato deCrédito Educativo. 3. Recurso Especial provido.

(STJ – REsp: 1250083 RS 2011/0090136-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14/06/2011, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2011)

Outros precedentes:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista … ormato=PDF

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista … ormato=PDF

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista … ormato=PDF

Referências Bibliográficas:
http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/j … 1100685079
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista … ormato=PDF
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A … 2.htm#art1
http://www.conjur.com.br/2004-mai-27/co … bmetem_cdc
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista … =11/5/2011
http://ajudajuridica.com/destaque/inaplicabilidade-do-cdc-nos-creditos-educativos/

Um beijo de muitos

Igreja da Candelária, 9 da manhã. Previsão de chuva. O Rio amanheceu nublado, parecia mais um dia normal, como mais um dia chuvoso no final do dia. Só parecia. Era o segundo dia de protesto publicizado pelo Movimento do Passe Livre, referente ao aumento dos famosos vinte centavos, de dois reais e setenta e cinco centavos para dois reais e noventa e cinco centavos, acréscimo este que é considerado abusivo pelos líderes do movimento, pela falta de estrutura dos ônibus cariocas – o que é claro e manifesto ao adentrarmos nos coletivos da terra de Machado – e pela ausência de melhora não obstante o aumento nas tarifas singulares tanto para ônibus quanto para metrôs.

Igreja da Candelária, 17 horas da tarde. Previsão de conflito, policiais a postos, verdadeiro cenário de guerra civil. 17 horas. O horário de encontro dos manifestantes representantes do Movimento do Passe Livre. Cantorias, instrumentos e faixas. Não. Estava longe de ser carnaval. Manifestantes e policiais em lados opostos como nos nostálgicos cenários de Velho Oeste. De um lado, as palavras eram o seu instrumento de guerra, do outro, sprays de pimenta, cassetetes e armas. O elemento equilibrador das partes hipossuficientes essencialmente é o respeito.

Agoniante. O sofrimento da população politicamente ativa, presente no manifesto, chega a ser imoral. Seu governo, que constitucionalmente, deveria atender aos anseios de sua nação, não o faz, o que traz o inglorioso sentimento de impunidade aos manifestantes que erroneamente vandalizam seu próprio patrimônio, ao envolver-se em agressões contra policiais, destruição de coletivos, estabelecimentos, dando razão e motivação para que os mesmo que deveriam atender por seus desejos, sejam obrigados a não fazê-lo, não só por seu caráter conservadorista, mas essencialmente pelo moral.

Richard Dawkins e o Fundamentalismo Esnobe

Ao assistir o vídeo de Dawkins ensinando crianças sobre o início da vida, relembro das minhas próprias escolhas e as razões pelas quais tomei. Sempre que estive mais triste com algo, pensei em recorrer a religião, pelo simples fato da esmagadora maioria praticar a religiosidade. Talvez a religião seja uma válvula de escape, talvez seja como uma daquelas joias de família, que é passado de pai para filho, aprendi cedo a frequentar as missas e as aulas de religiao, já na adolescência, me questionava sobre a sua importância, visto que não me sentia diferente dos de mais por não exercer a prática religiosa.

Ter estudado outras religiões (estudei o budismo, hinduísmo, islamismo, judaismo e algumas variações do cristianismo) me fez ver como   elas possuem ponto de partida, estrutura fundamental e fundamentalismo similares. E como Darwin estava certo, Dawkins é um porta-voz. Talvez pela complexidade da vida, muitas vezes nos perguntamos como a própria Natureza poderia criar ela própria e dar continuidade ao processo evolutivo.

Se algum dia foi questionado a ausência de provas, parafraseando Dawkins, `as evidências estão ao nosso redor`. A libertação do fundamentalismo se dá pela seguinte receita: ceticismo necessário, alto grau de questionamento, busca pelo saber e pela verdade com base nos fatos. Portanto, somente com essas medidas, teremos uma sociedade mais sucinta ao real progresso, e a redução das inverdades, que são muitas vezes usadas para benefício próprio da entidade, a ciência disseca a informação, confirma sua autenticidade ou não.

Enem, Sisu, ProUni. Quem realmente são ganha sempre eles

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A ideia é contraditório, mas garanto que no final fará todo o sentido. Enem, o Exame do Ensino Médio, nacionalmente conhecido pelos seus vexames e fraudes tem seu primeiro ano de SUCESSO. Instituição de Leis das Cotas. Com a nova lei, 50% das vagas das instituições federais estaria destinada a 85% da população, seja por motivação racial, econômica ou educacional. O simples manejo dos candidatos para uma condição de aceitação social e o governo acerta mais uma vez. SISU, recorde de inscrições, nota de corte de ampla concorrência com pouca diferença da nota reservada a cotistas, grande oportunidade para Aloizio e seus amigos exaltarem o grande Ensino Médio público brasileiro, de IDEB de apenas 3,7 pontos, de uma escala de 10. ProUni. A chance das instituições privadas de retomarem o prestígio perdido na década passada, pela fama de pagou-passou.

*O PROUNI oferece bolsas para todo os tipos de cotas: estudantes de colegios publicos, parcialmente estudantes de colegios publicos, reconhecidamente pobres, pessoa com renda de até 3 salários minimos, autodeclarados negros, indios ou pardos.

O descaso com a educação brasileira talvez nunca fora tão grande, maqueia-se com a Lei das Cotas um maravilhoso câncer para os políticos brasileiros: a baixa escolarização. Pessoas menos escolarizadas tem menos acesso as informações que pessoas ditas estudadas, ou o Estado é tão bom assim dando bolsas para os mesmos que controlam a sociedade estamental, desde a proclamação da República: as monarquias latifundiárias.

Sábado: Dia Brasileiro da Praia

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Você abriria mão do seu dia-a-dia por um belo sábado de praia?

Esta é uma pergunta que devemos fazer a nós mesmo. “Por que não aproveitar um belo dia exposto à natureza, ao invés do árduo desgaste mental nos escritórios e empresas?” A resposta é simples e é de uma vez só: Necessidade.

Não são todos os lugares do mundo que são privilegiados de costas tão belas como as nossas. Apesar de ter o desdém do Estado e alguns banhistas/turistas literalmente “porcos”, -e eu não me refiro ao time do Palestra- elas continuam reluzente, especialmente às daqui, do Rio, que na minha opinião, são as MELHORES.

Portanto, jamais deixarei de incetivar, eu sei que um bom dia com a beleza das praias é melhor do que qualquer (eu disse: Qualquer) local fechado sem uma bela visão acoplada, porque já basta a semana inteira, né? “O quanto belo tu estaires, óh Brasil, sempre estarei a te explorar.”

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Afinal, o Brasil é um dos grandes belo países do mundo, você não acha?

Limo Info
Placar Final: ATCC* 0 x 0 Vasco
<alt>Malditos Cruzmaltinos de Segunda</alt>
<title>Ôh Roger, vai Toma no $%*%</title>

*ATCC é o acrônimo para Amor de Três Cores Carioca

De torcedor em desespero para leitor,
Passo a bola para você,
Rafael P.


Perfil

RAFAEL NL FREITAS escreve livremente há 7 anos.
É servo do Estado e réu do Liberalismo.
É jornalista e é leitor.
É cidadão deliberativo e blackbloc.

É o autor de “Aspectos Legais da REDESIM e sua Aplicabilidade no Estado do Rio de Janeiro“ e da obra ‘‘Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior’’.

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