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Anotações sobre as Bases Kantianas

A filosofia clássica preocupava-se no modo de agir do indivíduo de acordo com as bases greco-filosóficas, formadas na virtude dos indivíduos e no bem-comum. Em seu “Lições Preliminares de Direito“, Miguel Reale remete aos pensamentos platônicos, ao afirmar que “Não há, porém, como separar a compreensão objetiva da subjetiva […] não pode haver justiça sem homens justos“. A filosofia moderna de Immanuel Kant compreendia a sociedade não de maneira ampla, mas de forma específica, para que cada indivíduo contribuísse com o cumprimento de seu dever para uma sociedade livre e justa, com o Estado como líder supremo do que é justo e único legitimado para tal aplicação.

A filosofia crítica de Kant baseia-se na aplicação de Imperativos (Categórico e Hipotético) para a condução do agir humano em sua teoria moral, dado pela máxima: “Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim e nunca como um meio“. Immanuel buscou, com seus ideais, contrapor-se ao pensamento do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que baseia-se no inatismo para otimizar o bem-estar, dado pela máxima “agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar“, formada no consequencialismo, na avaliação exclusiva das ações pelas suas consequências.

“Por princípio da utilidade, entendemos o princípio segundo o qual toda a ação, qualquer que seja, deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação. (…) Designamos por utilidade a tendência de alguma coisa em alcançar o bem-estar, o bem, o belo, a felicidade, as vantagens, etc. O conceito de utilidade não deve ser reduzido ao sentido corrente de modo de vida com um fim imediato. (Bentham, Introduction to the Principles of Morals and Legislation)

Logo, Kant acredita em espécie de utilitarismo reverso, pois parte da premissa individual de cada membro da sociedade, para com, agindo com seu dever, para a compreensão de um bem maior, que é de evitar o estado de guerra, a desordem.

Apesar da modernidade da aplicação kantiana, Miguel Reale faz uma observação importante:

“É a razão pelo quando entendemos insuficiente, não obstante os seus méritos, a compreensão neocontratualista de base kantiana que nos oferece J. Rawls, com paradigmas que seriam necessários da experiência jurídica […] São princípios referenciais úteis à focalização do tema, mas que nos deixam no vestíbulo da ordem justa.“ (Reale, Lições Preliminares de Direito)

A justiça em Kant funda-se na confiança total da sociedade perante o Estado, dada pelo cumprimento das leis e dos deveres para a configuração da moralidade, o que provoca um ciclo ético de fidelidade às leis e confiança no cumprimento e no funcionamento do sistema jurídico. Ciente da dificuldade do tema, Miguel Reale tenta definir a justiça como “constante coordenação racional das relações intersubjetivas, para que cada homem possa realizar livremente seus valores potenciais visando a atingir a plenitude pessoal, em sintonia com os da coletividade“. Logo, com a contraposição do utilitarismo defendido por Reale e os ideais de Kant, percebe-se a clara w manifesta diferença dos pensamentos das duas correntes filosóficas.

Portanto, ressaltando-se a importância de Kant para a Justiça, no sentido da fidelidade da sociedade para com o Estado e vice-versa, pela teoria moral do comportamento humano pautado no cumprimento dos deveres não conforme um dever, mas um dever em sim mesmo, não só como meio para alcançar algo, mas um fim em si mesmo. Entretanto, em consonância com o pensamento de Miguel Reale, o Direito deve ser fruto não somente da sua sistematização e pragmatismo -como defendia Kant- mas resultado do empirismo histórico, em um contínuo processo dialógico da história, uma vez que a precípua fonte da Justiça, é o valor da pessoa humana, que são, definitivamente, invariantes axiológicas.

Referências Bibliográficas
BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles
of Morals and Legislation. Disponível em:<http://www.utilitarianism.com/jeremy-bentham/&gt;. Acessado em: 15 de Maio de 2014.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Disponível em: <http://ufpr.cleveron.com.br/arquivos/ET_434/kant_metafisica_costumes.pdf&gt;. Acessado em: 15 de Maio de 2014.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Ed. Saraiva. 2007. p.373-377.

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Softwares Livres na Administração Pública Gerencial

Brasil1

Software livre é aquele programa que pode ter seu código de origem alterado por qualquer usuário com capacidade técnica para fazê-lo e não exige licença para que seja feita seu compartilhamento. O dever-ser industrial é de oferecer produtos de qualidade com o menor custo possível, a iminência de softwares pagos é devida a não-abrangência dos programas livres diante das demandas dos usuários, tais como usabilidade, praticidade, compatibilidade e recursos de inovação.

Anteriormente, programas gratuitos eram sinônimos de produtos de má qualidade, de difícil acesso e de uso complexo, enquanto os pagos buscaram a todo tempo a preocupação com o usuário realizando testes de interatividade dos próprios usuários comuns com versões-teste de seus novos programas e de suas atualizações.

Na atualidade, vemos programas gratuitos que geram lucros para os produtores, com assistência técnica do serviço e atualização de software e incentivam o desenvolvimento de tecnologia no país, sendo equiparados com os programas pagos nos quesitos citados no fim do primeiro parágrafo, com constantes atualizações de software, muitas vezes realizadas pelos próprios usuários, a capacidade de atender diferentes usuários, para diversos tipos de usos (como Calc, Draw, Text, Geogebra), o que vai de encontro com os princípios da democracia, principalmente o de liberdade de expressão. Além disso, softwares livres, devido a sua mudança constante e não sistemática de código, são mais seguros contra invasões de hackers.

Porém, os softwares de serviço gratuito ainda carecem de maior divulgação por parte não só dos produtores, mas do governo, como status de maior usuário, além de necessitarem de melhorias na usabilidade já presentes em versões mais antigas de softwares pagos e de aumento na estabilidade, uma vez que muitos deles ainda são extremamente instáveis em seu manuseio.

Fica a questão: é possível utilizar softwares livres em casa e no ambiente de trabalho sem perder eficiência e qualidade?

Um beijo de muitos

Igreja da Candelária, 9 da manhã. Previsão de chuva. O Rio amanheceu nublado, parecia mais um dia normal, como mais um dia chuvoso no final do dia. Só parecia. Era o segundo dia de protesto publicizado pelo Movimento do Passe Livre, referente ao aumento dos famosos vinte centavos, de dois reais e setenta e cinco centavos para dois reais e noventa e cinco centavos, acréscimo este que é considerado abusivo pelos líderes do movimento, pela falta de estrutura dos ônibus cariocas – o que é claro e manifesto ao adentrarmos nos coletivos da terra de Machado – e pela ausência de melhora não obstante o aumento nas tarifas singulares tanto para ônibus quanto para metrôs.

Igreja da Candelária, 17 horas da tarde. Previsão de conflito, policiais a postos, verdadeiro cenário de guerra civil. 17 horas. O horário de encontro dos manifestantes representantes do Movimento do Passe Livre. Cantorias, instrumentos e faixas. Não. Estava longe de ser carnaval. Manifestantes e policiais em lados opostos como nos nostálgicos cenários de Velho Oeste. De um lado, as palavras eram o seu instrumento de guerra, do outro, sprays de pimenta, cassetetes e armas. O elemento equilibrador das partes hipossuficientes essencialmente é o respeito.

Agoniante. O sofrimento da população politicamente ativa, presente no manifesto, chega a ser imoral. Seu governo, que constitucionalmente, deveria atender aos anseios de sua nação, não o faz, o que traz o inglorioso sentimento de impunidade aos manifestantes que erroneamente vandalizam seu próprio patrimônio, ao envolver-se em agressões contra policiais, destruição de coletivos, estabelecimentos, dando razão e motivação para que os mesmo que deveriam atender por seus desejos, sejam obrigados a não fazê-lo, não só por seu caráter conservadorista, mas essencialmente pelo moral.

Direitos Humanos Contemporâneo

Maior objeto de conquista da Revolução Francesa, os Direitos Humanos dentro do âmbito jurídico são os pilares de sustentação do ordenamento jurídico global atual, são garantias básicas à todos os membros da sociedade, pois são fundamentais para proteger e garantir aos cidadãos para uma vida digna e liberta. São produtos de lutas políticas, decorrentes de fatos históricos vindos de reinvindicações morais propiciadas em ambiente específico para que o fato se tornasse grave, e assim, alvo de disputa classista, até que fosse devidamente regulamentado, nunca sem resistência.

Não há na esfera jurídica um direito mais importante que o outro, o que há é a ponderação de valores referente ao caso concreto específico, a aplicabilidade usual de um direito (por exemplo o da dignidade da pessoa humana) não significa que este seja mais importante que um direito anacrônico (como o da descolonização), é clara e manifesta a necessidade do operador de Direito valorar os direitos de acordo com o caso concreto.

Por exemplo, um jogador com seus direitos divididos entre clube e empresa privada é vendido por uma quantia X, o clube de origem negocia diretamente com clube comprador, deixando a empresa de fora do negócio jurídico.

Realizada a transação, o clube repassa uma verba Y para a empresa, alegando ser esta a quantia devida referente ao novo contrato de compra e venda do jogador referido. O novo clube informa à imprensa o valor da transação, a empresa, ao verificar o total da venda e o total repassado à ela, verifica que o valor é incompatível, que ela deveria ter recebido um valor maior do que lhe fora pago pelo clube.

Ou seja, aplica-se o princípio da má-fé ou o princípio da responsabilidade pré-objetiva?

Gerações de Direito

1ª Geração (“Liberté”, Direitos Individuais, Art. V CRFB/88) São os direitos vindos do documento mais importante da Revolução Francesa: a Declaração dos Direitos do Homem Exemplos: direito à vida, ao nome, à personalidade, à livre expressão de pensamento, etc. Influência: Revolução Francesa

2ª Geração (“Egalité”, Direitos Coletivos – Políticos e Sociais, Art. 6 c/c Art. 14 a 16 CRFB/88) São os direitos garantidores de igualdade entre os membros da sociedade. Exemplos: direito à liberdade, ao voto, ao trabalho, à saúde, ao lazer, assistência jurisdicional do Estado à população, etc.
Influência: Revolução Francesa

3ª Geração (“Fraternité”, Direitos dos Povos) Garante a base dos direitos de 1ª e 2ª geração e impõe ao Estado uma condição objetiva de progresso da sociedade.
Exemplos: direito ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, comunicação, propriedade, cultura, igualdade internacional e sustentável
Influência: Revolução Russa, Constituição Mexicana e de Weimar

4ª Geração (Globalização Política) Visa a globalização dos direitos do Homem no âmbito internacional, sendo estes direitos respeitados em qualquer país onde o Homem exerça a sua liberdade de ir e vir.
Exemplos: direito ao desenvolvimento, meio ambiente saudável, à paz, democracia, informação, pluralismo, dignidade da pessoa humana, etc.
Influências: Declaração dos Direitos do Homem e do Genoma Humano, UNESCO

5ª Geração (Direitos VIrtuais) São todos os direitos inerentes à garantia da dignidade da pessoa humana com fins de proteger à pessoa perante o uso dos meios de comunicação em massa.
Exemplos: direito à honra, à imagem, etc.

Referências Bibliográficas:
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7897 http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/geracaodh/index.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110211091833683&mode=print http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289829/direitos-fundamentais-de-terceira-geracao
http://en.wikipedia.org/wiki/Three_generations_of_human_rights
http://www.un.org/wcm/content/site/chronicle/home/archive/issues2009/wemustdisarm/internationalhumanrightslawashorthistor http://www.globalization101.org/three-generations-of-rights
http://siaibib01.univali.br/pdf/Marina%20de%20Marco.pdf http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1242739498174218181901.pdf

Meus Medos

Medo é a própria inquietação ante a perigo real. Dizem que é coisa de criança, mas adultos também tem medo. Políticos têm medo de perderem seus cargos. Jogadores temem o dia de sua aposentadoria. Outros temem aracnídeos. A sensação do medo pode ser boa, quando controlado, ou ruim, quando transformada em pavor, que é a total aversão ao objeto de medo.

Conhecer o seu medo requer certo autoconhecimento. Conheci os meus ao longo dos anos e os admiti recentemente, através dos estudos básicos da Psicologia, que prevê a origem do medo na infância, época a qual absorvemos as partes constituintes de nosso caráter, através do convívio social, e este mesmo é o responsável pelo medo. Encaro o mar de peito aberto, durmo com as luzes apagadas, limpo a casa. Estou sujeito aos meus medos, posso entrar em pânico, mas os encaro, uma vez que o ideal é mantê-los no controle, saber controlar os seus medos é uma virtude já citada por Maquiável em sua Bíblia, qualidade une de poucos Homens.

Tenho medo de coisas sobrenaturais, de animais venenosos, perda de entes, dos fenômenos da Natureza e do pior de todos, do ser humano. Não fui capaz ainda de acabar com os medos, mas estou os diminuindo entrando em contato direto.

O medo na infância por exemplo, fez com que muitas crianças estadunidenses dos anos 80 e 90 tivessem total aversão a pisar sequer na Europa Oriental, pelo temor comunista. Este mesmo medo que assombra e violenta os legisladoers brasileiros, que ainda vivem os anos 80, menos patriarcais e extremamente conservadores, tem total aversão ao novo, a inovação.

Rio+20: Será que vai?

Passaram-se 20 anos desde o ECO 92, e eu que escutei as palestras da época e cá estou eu todos os dias na Youth Blast, posso afirmar que os problemas apontados sao os mesmos. Nada mudou, o panorama é o mesmo, mas com as consequências da industrialização acelerada mais que a capacidade de regeneração da Natureza, talvez decisões importantes sejam tomadas, talvez não. Nao podemos esquecer que em 92 tambem houveram promessas e de lá para cá, o mercado passou a olhar o Meio-Ambiente com “mais carinho” e demonstra preocupação com ele, isto a partir do seculo XXI. Estamos em um jogo em que nós somos as peças e os ricos são os jogadores. Precisamo mudar isso. Chega de palavras empolgantes, vamos agir.

O encontro internacional Rio+20 ainda nem começou e ca estou eu falando sobre ele, com otimismos ganhos nas palestras e discussos da Youth Blast, conferencia pre Rio Mais 2O voltada para o público jovem, alem disso, os boatos que rondam da criacao de uma organização fiscalizadora do Meio Ambiente, uma espécie de ONU, que defende os direitos humanos e porcamente os direitos do Meio-Ambiente, este novo órgão defenderá os direitos da natureza, e correm solto que haverá uma emenda, ou uma criação de um código especifico, para o meio ambiente, são sem dúvidas ações eficazes e no minimo, animadoras.

Concluindo, mesmo que estas medidas sejam tomadas, acredito que o Brasil, nao se beneficiará tanto quanto outros países, pois como eu falei durante a entrevista ao Canal Futura, a corrupção política não permite que sigamos adiante, ela retarda a economia, a sociedade, e principalmente o Meio-Ambiente. Nosso dever é combatê-la com conscientização.

Rafael Freitas

http://www.rfdesign.com.br

Videos bacanas em Máxima Resolução

Ver vídeos na web com qualidade similar a de TV era um sonho, e agora mais real do que nunca. Antes dos links, vou explicar como ver vídeos em HD no youtube e no final do post deixarei uns links bacanas de videos em alta resolução:

Como ver videos em HD no youtube:

Depois de localizar este botão, clique nele e selecione a resolução máxima do seu monitor: (No meu caso, a resolução máxima do meu monitor é 1920 x 1080)

Pronto! Agora você pode ver o vídeo em sua máxima resolução, agora espera carregar porque demora mesmo …

MGMT – Congratulations
Three Days Grace – The Good Life
Review sobre o Ipad
Trailer de Gran Turismo 5 no E3
Conhecendo Baraka
David Guetta – Memories


Perfil

RAFAEL NL FREITAS escreve livremente há 7 anos.
É servo do Estado e réu do Liberalismo.
É jornalista e é leitor.
É cidadão deliberativo e blackbloc.

É o autor de “Aspectos Legais da REDESIM e sua Aplicabilidade no Estado do Rio de Janeiro“ e da obra ‘‘Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior’’.

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